STJ derruba decisão e impede a construção do Museu da

STJ derruba decisão e impede a construção do Museu da

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que liberava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília, pelo governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi tomada pelo colegiado na Corte no dia 14 de dezembro e reverteu uma decisão do ministro Humberto Martins, que em 2021 era cotado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a vaga no Supremo que acabou sendo preenchida por André Mendonça. 

O principal argumento contrário é que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do estado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o início da construção do  Museu da Bíblia em Brasília, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF. Em ambas, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS), por entender que haveria interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.

No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a suspensão foi indevida porque a decisão acatada se baseou em fundamentos constitucionais. Assim, não cabe ao STJ analisar o caso, mas ao Supremo Tribunal Federal. A posição vencedora foi a do voto divergente do ministro Herman Benjamin, acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Nancy Andrighi.

Por outro lado, ficaram vencidos o relator e os ministros Raul Araújo e Og Fernandes. Para eles, a questão constitucional no caso concreto é apenas reflexa. Assim, sendo possível analisar o pedido de suspensão, ela é cabível porque a construção do Museu da Bíblia não compromete a laicidade do estado.

Com a decisão da Corte Especial, na prática, ficam restabelecidas as liminares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que impediam a construção do Museu da Bíblia.

Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF informou que a construção do Museu da Bíblia de Brasília é uma das prioridades do Governo e da Secretaria de Cultura”. Segundo a Pasta, o Concurso para escolha do projeto arquitetônico está em última fase. Entretanto, a Secretaria informou que estava ciente da nova decisão judicial.

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Edição: Márcia Silva

Fonte: Brasil de Fato DF

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