Novo RG terá CPF como único número de identificação; entenda

O novo RG já começou a vigorar e conta com uma série de mudanças, incluindo a numeração que passou a ser a mesma do CPF.

O governo federal vai instituir um novo modelo de RG (Registro Geral) que irá unificar o documento de identidade. Diferentemente da versão atual que tem um número próprio, a nova irá utilizar o número do CPF como identificador. O formato da cédula será igual em todo o país.

Atualmente, não há um padrão e cada estado pode emitir o seu próprio modelo. Com isso, uma mesma pessoa pode emitir diferentes identidades, uma em cada local, abrindo espaço para golpes. A atualização foi anunciada no dia 23 de fevereiro, pelo Decreto n° 10.977/22, e começou a vigorar no último dia 01 de março.

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O que muda com o novo RG
Como já informado, o documento de identidade renovado carregará um único número que será o do CPF. Além disso, o formato será uniformizado em todo o território nacional conforme o decreto do governo federal. O novo RG também contará com:

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Nova identidade visual;
Versão digital pelo site Gov.BR;
Novo prazo de validade de acordo com a idade da pessoa;
Fotografia integrada (não será permitida foto colada como é atualmente);
Película de proteção com impressão em tinta ultravioleta;
Numeração sequencial no verso, com código de barras;
QR Code para conferência de autenticidade, sem a necessidade de conexão com a internet;
Validade em todo o país;
Selo especial para pessoa com deficiência (PcD) ou idosa;
Informação se o cidadão é doador de órgãos.
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Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
Outra novidade é que a cédula terá o código MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes. Por meio dele, o documento poderá valer como identificação no mundo inteiro. No entanto, sua qualidade como “passaporte” só será válida nos países do Mercosul. Sendo assim, o passaporte oficial continua obrigatório para outras nações.

Prazo para adequação ao novo RG
Os órgãos estaduais expedidores do Registro Geral terão até o dia 06 de março de 2023 para se adequarem ao modelo atualizado. Após a data, as Secretarias de Segurança Pública (SSP) serão obrigadas a emitir apenas o documento conforme o decreto.

Dessa forma, a versão antiga ganha validade de 10 anos. Ou seja, passado o período determinado, a cédula original deixa de valer, sendo necessário tirar o novo RG. Idosos acima de 60 anos poderão optar pela renovação ou não do documento.

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Para realizar essa “troca”, os cidadãos deverão ir até um instituto de identificação local, portando certidão de nascimento ou de casamento. A emissão do novo RG será realizada de forma gratuita. Vale ressaltar que esse não substituirá nenhum outro documento, como a CNH e o passaporte nacional.

Fonte: Concurso do Brasil

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