Influenciadores serão proibidos de divulgar jogos de azar devido a PL aprovado pela Comissão da Câmara

Influenciadores serão proibidos de divulgar jogos de azar devido a PL aprovado pela Comissão da Câmara

 Amores, olha só que esse projeto de lei que a Comissão da Câmara Federal acabou de aprovar para acabar com a divulgacao de jogos de azar divulgados pelos influenciadores digitais nas redes. E também nesse tal projeto agregou quatro PL’s que queriam vedar a promoção de apostas e responsabilizar influencers por conteúdos publicitários, mas definiu restrições mais brandas que as originais.

A nova proposta chegou nesta quinta-feira (7) à Comissão de Finanças e Tributação da Casa para apreciação. O texto veda a promoção nas redes sociais de jogos de azar não regulamentados, a exemplo de cassinos e do “jogo do tigrinho”, o que exclui apostas esportivas (ou seja, mesmo a divulgação de bets sem autorização para operar no país estaria livre da restrição).

Segundo o projeto:

* Influenciadores que promoverem jogos de azar irregulares poderão sofrer advertência e multa, além de “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital” por até um ano;

* Redes sociais serão obrigadas a “cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdo veiculado em suas plataformas” sob pena de advertência e multa;

* A publicidade deverá informar sobre as consequências negativas ligadas às apostas, como o risco de vício e perdas financeiras, e não poderá ser direcionada a menores de idade;

* Agências deverão disponibilizar em seus sites a relação de todos os influenciadores contratados para a realização de publis sobre jogos de azar.


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O que diziam os projetos anteriores?

A comissão de deputados agregou nesse PL quatro outros projetos:

* O PL 3915/2023 que proibia artistas e influenciadores digitais de divulgares ou promoverem qualquer tipo de jogo de azar, inclusive os regulamentados;

* O PL 4302/2023 que propunha tributar em 10% toda a arrecadação proveniente da publicidade digital de apostas;


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* O PL 4933/2023, proposto pela CPI das Pirâmides Financeiras, que demandava transparência de agências que contratarem influenciadores para publis de ativos digitais, como criptomoedas;

* O PL 4394/2023 que transformava em contravenção penal a divulgação de jogo de azar.

Fonte: Jornal de Brasília

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